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Limbo Trabalhista Previdenciário

Você sabe o que é o Limbo Trabalhista-Previdenciário???

Trata-se de uma situação na qual o empregado, que se encontrava afastado de seu emprego por motivo de doença, tem seu benefício cessado perante o INSS, sendo considerado apto à retornar às atividades laborais, ao mesmo tempo em que é impedido de retornar às atividades na empresa por ser considerado inapto pelo médico do trabalho. Diante de tal situação, sem receber quaisquer valores, seja da Previdência Social (auxílio doença/auxílio doença acidentário), seja da empregadora (salários mensais), o trabalhador encontra-se no “limbo”, ou seja, se vê duplamente desamparado.

Uma vez cessado e indeferido o benefício previdenciário, pode a empresa recusar-se a receber o empregado de volta?

NÃO! Diante do indeferimento do INSS, o empregador não pode impedir o retorno do trabalhador às atividades, ainda que seja considerado inapto pelo médico do trabalho, em decorrência da superioridade hierárquica do Perito do INSS em relação ao médico da empresa.

E o que acontece nessa situação? Quais são os direitos do empregado?

Caso o empregador não concorde com a decisão da Previdência Social, cabe à ele recorrer de tal decisão ou dispensar o trabalhador (caso não esteja em estabilidade acidentária). Nesse período em que o pedido encontra-se em discussão, é responsabilidade da empresa readaptar o trabalhador em outra função (sem redução do salário) ou conceder-lhe licença remunerada.

E nos casos em que já houve o impedimento da empresa e o indeferimento administrativo e judicial perante o INSS, que reconheceu a capacidade do trabalhador, o que o empregado deve fazer para “sair do limbo”?

Tendo culpa direta pelo desamparo do trabalhador, que mesmo diante da alta médica pelo perito do INSS, é impedido de trabalhar, o empregador é responsável pelo pagamento dos salários de todo o período em que seu funcionário esteve no “limbo”, sem receber quaisquer valores (auxílio doença ou salários).

Ainda, tem responsabilidade pelo dano moral suportado pelo empregado, diante da função social que deveria ter sido desempenhada pela empresa.

E se o empregador se negar a realizar o pagamento dos salários do período do “Limbo”?

Caso o empregador não concorde com o pagamento da licença remunerada referente ao período em que seu empregado esteve desamparado, o trabalhador deverá ingressar com Reclamação Trabalhista, pleiteando tais valores e sua reintegração à empresa judicialmente.

Por Priscilla Taira

Advogada Cível e Trabalhista



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