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Desaposentação: O que é? E como funciona?

Na prática, a Desaposentação pode ser definida como a possibilidade de renunciar a aposentadoria que está recebendo e, utilizando-se o tempo transcorrido e as contribuições pagas, obter benefício previdenciário mais vantajoso. Pode-se dizer que é uma espécie de revisão do benefício previdenciário em substituição por outro de valor diferenciado, no entanto, nem sempre é vantajosa.

Como não há previsão legal, em um primeiro momento, as decisões a respeito do tema encontraram dois obstáculos, a saber: a possibilidade ou impossibilidade da Desaposentação e, a obrigatoriedade ou não de devolução dos valores recebidos desde a data da primeira aposentadoria.

Em 2013, o Superior Tribunal de Justiça confirmou o direito dos segurados em renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, sem que houvesse a necessidade de devolução do dinheiro que recebeu da Previdência até aquele momento, o que representou uma grande vitória. Atualmente a questão encontra-se aguardando decisão no Supremo Tribunal Federal que reconhece o direito a desaposentação mas, ainda não decidiu se a renúncia será a partir da data presente ou se retroage até a concessão do primeiro benefício.

Neste cenário, é certo que a Desaposentação tornou-se um direito fundamental dos trabalhadores já que o aposentado que permanece no mercado de trabalho é obrigado a continuar realizando contribuições para a Previdência Social. Dentre muitas situações abrigadas pelo instituto da Desaposentação, a mais comum ocorre quando um segurado pretende renunciar a sua atual aposentadoria proporcional para conseguir a aposentadoria integral ou mais próxima do teto.

Instituto semelhante é a Despensão, ou seja, a renúncia da pensão por morte recebida pelos dependentes quando o aposentado continuou trabalhando e contribuindo com a Previdência Social, no período compreendido entre a aposentadoria e a sua morte. Mas atualmente não conta com a mesma sorte na onda de decisões favoráveis. Recente julgado negou o direito da despensão à viúva, sob argumento que se trata de direito personalíssimo o qual somente o seu titular, já falecido, poderia fazê-lo.

No tocante ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) relativo aos servidores públicos (municipal, estadual ou federal) o instituto da Desaposentação também encontra guarida.

Salienta-se que, ao buscar seu direito à Desaposentação, o segurado continua recebendo os seus benefícios enquanto aguarda julgamento.

Concluímos que, embora a Desaposentação não possua uma previsão legal, a doutrina e a jurisprudência estão construindo uma base para sua solidificação, uma vez que, mesmo não havendo um julgamento definitivo sobre o tema, a grande maioria das decisões aponta para o reconhecimento do direito sem a necessidade de devolução de parcelas já recebidas pelo benefício anterior, principalmente porque possuem caráter alimentício.

Uma vez que a Desaposentação e a Despensão consistem em renúncia de direito adquirido para buscar outro, esta opção deve ser tomada com cautela e indica-se o auxilio de profissional especializado que possa confirmar se o novo benefício trará direito real para o segurado.

Por Sheyla Graças de Sousa Borges de Liz

Advogada especialista em direito previdenciário



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