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Atraso de Voo

Embarque atrasado, voos cancelados, esperas intermináveis nos aeroportos. Quem nunca passou por alguma dessas situações?

Os atrasos e cancelamentos injustificados dos voos, assim como a preterição de embarque (embarque não realizado por troca de aeronave, overbooking, etc), tem se tornado tão constantes que a própria ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil emitiu orientações para que os passageiros saibam como agir diante dessas situações.

De acordo com a ANAC (http://www2.anac.gov.br), nessas situações é dever da companhia aérea o oferecimento de assistência material a todos os passageiros, disponibilizando comunicação, alimentação e acomodação, de acordo com o tempo de espera, quais sejam:

  • A partir de 01 hora: comunicação (internet, telefonemas, etc);
  • A partir de 02 horas: alimentação;
  • A partir de 04 horas: acomodação ou hospedagem e transporte do aeroporto ao local da acomodação;
  • Espera superior a 04 horas: assistência material e reacomodação em voo para data e horário de conveniência do passageiro ou reembolso integral (incluindo a tarifa de embarque).

Além de todas essas providências, os tribunais vêm consolidando entendimento no sentindo de atribuir à companhia aérea a responsabilidade por indenizar eventuais danos morais suportados pelo passageiro em decorrência do cancelamento e/ou atraso de voo. Dispõe o Enunciado n. 4.1 das Turmas Recursais do Paraná: “Enunciado N.º 4.1 – Cancelamento e/ou atraso de voo – dano moral: O cancelamento e/ou atraso de voo, somado ao descaso e relapsa da companhia aérea quanto à demonstração da causa e forma de administração do incidente, enseja reparação por danos morais”.

Por Priscilla Taira

ADVOGADA CÍVEL E TRABALHISTA



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