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Alienação Parental

Chega ao fim um relacionamento conjugal, gerando em um dos genitores um sentimento de vingança, e este de forma abusiva, começa atribuir características falsas do outro genitor com a intenção de afastar o filho deste relacionamento. Esta situação caracteriza uma alienação parental.

Apesar de parecer um tema atual, por estar sendo abordado bastante pela mídia, a alienação parental não é um assunto novo em vários campos, como o da medicina, da psicologia e da área jurídica.

O conceito legal de Alienação Parental é disposto no art. 2º da Lei 12.318, de 2010, no qual é definido como:

“Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. E são formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:

I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

II – dificultar o exercício da autoridade parental;

III – dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

IV – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

V – omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

VI – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós. “

É disposto no art. 6o da Lei 12.318, de 2010, algumas ações nas quais o  juiz pode tomar quando caracterizado que a criança está sofrendo alienação parental:

“Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso:

I – declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;

II – ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;

III – estipular multa ao alienador;

IV – determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;

V – determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;

VI – determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;

VII – declarar a suspensão da autoridade parental. “

Portanto, em caso de fortes indícios em que há realmente uma alienação parental, o genitor alienador poderá perder até a guarda da criança.

 

Fonte: www.planalto.gov.br



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